| 13/06/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 30/06/1953 |
Parecer n. 811/53 da CCJ, favorável |
| 06/07/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 07/07/1953 |
Emenda n. 1 e 2 (RG 111/2 - Osny Silveira - Narciso Pieroni) |
| 14/07/1953 |
Emenda n. 3 (RG 117 - Ademar C. Gomes) |
| 28/10/1954 |
Parecer n. 1178/54 do deputado Pedro Fanganiello, relator especial, com substitutivo |
| 19/11/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à comissão competente para opinar sem emendas (25 assinaturas) - Emendas de ns. 1 a 10 (RG ns. 460 e 469/54 - Ademar C. Gomes e outros - Amaral Furlan e outros - Ruy Costa Rodrigues e outros - Oswaldo Junqueira e outros - Conceição Santamaria e outros - Narciso Pieroni e outros (3) e Pinheiro Jr. e outros (2) |
| 03/05/1955 |
Parecer n. 473/55 do deputado Pedro Fanganiello, relator especial, com substitutivo |
| 07/06/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo do parecer n. 473/55, rejeitadas as emendas de parecer contrário |
| 20/06/1955 |
Requerimento do autor solicitando s/ retirada |
| 14/07/1955 |
Em discussão foi aprovado o pedido de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.050 |