Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 564 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 564 / 1953
Ementa Licença especial de 24 meses, prorrogáveis por mais doze, aos ferroviários das E.F.de propriedade e administração do Estado , para tratar de interesses particulares com perda total dos vencimentos, remunerações, gratificações ou quaisquer outras vantagens.
Data de Publicação 21/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083

Tramitação

Data Descrição
21/05/1953 Apresentado. - D.A. 21/05/53.
17/06/1953 Ofício 2809/53 ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
20/08/1953 Parecer 1417/53 da C.C.J. favorável.
08/09/1953 1ª discussão foi aprovado.
01/12/1953 Parecer 2502/53 da C.S.C. favorável.
07/12/1953 2ª discussão foi aprovado.
17/12/1953 Parecer 2734/53 da C.R.
22/12/1953 Redação final foi aprovado.
30/12/1953 Autógrafo 2602. - D.O. 05/01/54.
30/12/1953 Lei 2469. - D.O. 31/12/53.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083
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