21/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 21/05/53. |
20/10/1953 |
Parecer 1985/53 da C.C.J. favorável. |
28/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
23/11/1953 |
2ª discussão foi aprovado em regime de preferência. |
09/12/1953 |
Parecer 2648/53 da C.R. |
16/12/1953 |
Redação final foi aprovado. **************Autógrafo 2577. - D.O. 31/12/54 |
04/01/1954 |
lei e Veto. - Mensagem 09/54. - D.O. 20/03/54. |
13/01/1954 |
Lei n.2550. - D.O. 14/01/54 veto acolhido pelo silêncio da Assembléia. |
30/03/1954 |
Parecer 63/54 da C.C.J. favorável ao veto. |
10/05/1954 |
Ofício nº 2252/54 ao Sr. Governador. |