15/10/1952 |
Apresentado. |
28/10/1952 |
Parecer n.º 2361/52 da C.C.J. favorável. |
04/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
20/11/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
10/12/1952 |
Parecer n.º 3056/52 da C. Redação. |
12/12/1952 |
Aprovado em Redação Final. |
24/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2101, publicado em D.O. de 24/12/1952. |
27/12/1952 |
Lei n.º 2.091, publicada em D.O. de 30/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |