| 26/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 26/05/53. |
| 02/06/1953 |
Ofício 2537/53 ao Sr. Governador. |
| 02/09/1953 |
Ofício 11880/53 do Sr. Governador com informações. |
| 14/10/1953 |
Parecer 1900/53 da C.C.J. favorável. |
| 28/12/1953 |
1ª discussão foi adiado por 3 sessões requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 22/11/1954 |
1ª discussão foi aprovado Redação, pauta 1 sessão requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
| 25/10/1956 |
Restaurado. |
| 08/11/1956 |
Parecer 1630/56 favorável do Deputado Gomes dos Reis, Relator Especial. |
| 21/11/1956 |
Parecer 1692/56 da C.F. favorável. |
| 10/10/1963 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.148 |