Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 584 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 584 / 1953
Ementa Cria, na P. Permanente do Quadro da Justiça, um cargo de Juiz de Direito da 2ª entrância, auxiliar da Vara de Execuções Criminais da Comarca da Capital.
Data de Publicação 26/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) PÉRICLES ROLIM
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083

Tramitação

Data Descrição
26/05/1953 Apresentado. - D.A. 26/05/53.
11/06/1953 Parecer 564/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo.
17/06/1953 Ofício 2809/53 ao Sr. Governador.
06/07/1953 Foi lido ofício nº 4867/53 do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça com informações.
06/08/1953 Parecer 1270/53 da C.C.J. favorável à constitucionalidade.
11/08/1953 1ª discussão foi aprovado.
28/09/1953 Parecer 1698/53 da C.S.C. favorável.
01/10/1953 Parecer 1928/53 da C.R.
05/10/1953 2ª discussão foi aprovado.
15/10/1953 Parecer 1928/53 da C.R.
21/10/1953 Redação Final foi adiado por 3 sessões a requerimento do autor.
29/10/1953 Redação Final foi adiado por 5 sessões a requerimento do autor.
21/12/1953 Redação Final foi aprovado.
30/12/1953 Autógrafo 2588. - D.I. 05/01/54
05/01/1954 Lei 2486/54 .- D.O. 06/01/54.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083
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