Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1265 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1265 / 1952
Ementa Dispõe sobre aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Serrana, de imóveis situados na sede do município, e destinado à construção de prédios para a instalação da Delegacia de Polícia, Cadeia Pública e residências do Delegado de Polícia.
Data de Publicação 17/10/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, SERRANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070

Tramitação

Data Descrição
17/10/1952 Apresentado.
06/11/1952 Parecer n.º 2437/52 da C.C.J. solicitando pronunciamento do Poder Executivo.
14/11/1952 Ofício n.º 7327/52 ao Sr. Governador.
21/10/1954 Parecer n.º 1152/54 do Relator E special, Deputado Adhemar Carvalho Gomes, favorável.
28/10/1954 Aprovado em 1ª. discussão. Concedida a redução da pauta para 1 sessão a requerimento do Sr. Deputado Adhemar Carvalho Gomes.
10/05/1955 Parecer n.º 536/55 da C.O.P.T.C. favorável.
30/05/1955 Parecer n.º 708/55 da C.F. favorável.
22/06/1955 Aprovado em 2ª. discussão.
13/07/1955 Parecer n.º 1028/55 da C. Redação.
18/07/1955 Aprovado em Redação Final.
25/07/1955 À promulgação o autógrafo n.º 3301, publicado em D.O. de 27/07/1955.
02/08/1955 Lei n.º 3.084, publicada em D.O. de 04/08/1955.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070
Voltar