Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 479 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 479 / 1952
Ementa Dispõe sobre a revisão e cálculos dos proventos dos oficiais e praças da Força Pública, reformados de acordo com o Decreto n. 6.875, de 19.12.34
Data de Publicação 17/06/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.051

Tramitação

Data Descrição
18/06/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/07/1952 Parecer n. 1117/52 da CCJ, favorável
23/07/1952 Primeira discussão foi aprovado
28/08/1952 Parecer n. 1605/52 da CFO, favorável com emenda
02/09/1952 Segunda discussão foi aprovado
16/09/1952 Parecer n. 1800/52 da Comissão de Redação
22/09/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1908 pub. D.O. de 30.9.52). Lei n. 1806 de 1.10.52 - pub. DO de 3.10.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.051
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