| 25/04/1952 |
Ofício n. 4555/52 do sr. Governador com inf. |
| 19/06/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 07/07/1952 |
Parecer n. 1059/52 da CCJ, favorável |
| 18/07/1952 |
Ofício n. 3776 ao sr. Governador |
| 27/11/1953 |
Voto em separado ao parecer n. 1059/52 favorável (da CCJ) |
| 03/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 31/12/1953 |
Ofício n. 18.547, de 29.12.53, do sr. Governador em aditamento ao ofício n. 4555, de 22/4.53 |
| 18/01/1955 |
Parecer n. 238/55 da CEC, favorável |
| 24/01/1955 |
Parecer n. 317/55 da CF favorável |
| 08/05/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Lauro Pozzi |
| 17/05/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 05/06/1957 |
Parecer n. 669/57 da Comissão de Redação |
| 25/06/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4284) pub. D.O. de 27.6.57. Lei n. 3.944 de 3.7.57 pub. DO de 5.7.57 |
| 05/07/1957 |
Mensagem n. 280, de 3.7.57 - do Governador vetando parcialmente o projeto |
| 26/07/1957 |
Parecer n. 1724/57 da CEC, favorável ao veto |
| 02/08/1957 |
19ª. Sessão Extraordinária foi encerrada a discussão do veto e a votação adiada por falta de número |
| 02/08/1957 |
Foi mantido o veto pelo decurso do prazo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.143 |