Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 509 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 509 / 1952
Ementa Isenta do pagamento do imposto do selo a transferência de certificado de propriedade de veículo motorizado feita por motorista profissional
Data de Publicação 23/06/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) PÉRICLES ROLIM
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.143

Tramitação

Data Descrição
24/06/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/07/1952 Parecer n. 1150/52 da CCJ, favorável
25/07/1952 Primeira discussão foi aprovado
02/10/1952 Parecer n. 1994/52 da CFO, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
10/11/1952 Parecer n. 2462/52 da CFO, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
15/10/1959 Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.143
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