Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 510 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 510 / 1952
Ementa Dispõe sobre a promoção a Serventuários, dos oficiais maiores dos cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos dos distritos e subdistritos que não sejam sede de município, nas comarcas de primeira entrância
Data de Publicação 23/06/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Fernandes Bertola
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.052

Tramitação

Data Descrição
24/06/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/09/1953 Parecer n. 1631/53 da CCJ pelo pronunciamento do Poder Executivo
28/09/1953 Ofício n. 4786/53 ao sr. Governador
14/04/1954 Ofício n. 2010/54 do sr. Governador com informações
06/08/1954 Parecer n. 805/54 da CCJ contrário
17/09/1954 Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.052
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