Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1976 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1976 / 1959
Ementa
Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" aquisição de prédios residencias para morada dos adquirentes com suas famílias
Data de Publicação
01/12/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jairo Azevedo
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.035
Tramitação
Data
Descrição
04/12/1959
Apresentado
18/09/1961
Parecer n. 1796/61 da CCJ fav. DA 20-9-61
15/10/1963
Arquivado p/res. 341/63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.035
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