| 17/10/1952 |
Apresentado |
| 05/11/1952 |
Parecer n.º 2411/52 da C.C.J. favorável. |
| 10/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 19/11/1952 |
Substitutivo n.º 1 do Sr. Deputado Ruy Batista Pereira. |
| 26/03/1953 |
Mensagem n.º 10 de 24/03/1953, solicitando sua devolução. |
| 05/05/1953 |
Devolvido ao Sr. Governador. |
| 07/05/1953 |
Ofício n.º 1873/53 encaminhando o Projeto em sua devolução ao Sr. Governador. |
| 01/06/1953 |
Ofício n.º 6722/53 do Sr. Governador acusando recebimento do presente Projeto de Lei. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |