| 29/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 29/05/53. |
| 01/04/1954 |
Parecer 89/54 da C.C.J. favorável. |
| 13/04/1954 |
1ª discussão foi adiado por 10 dias, requerimento do Deputado Lincoln Feliciano. |
| 28/04/1954 |
1ª discussão foi adiado por 5 dias, requerimrnto do Deputado Derville Allegretti. |
| 01/06/1954 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 03/06/1954 |
Emenda nº 1, RG. 62/54 do Deputado Romeiro Pereira. |
| 22/07/1954 |
Restaurado por ordem do Sr. Presidente. |
| 29/07/1954 |
Parecer 767/54 do Deputado Péricles Rolim, Relator Especial designando nos têrmos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao P.L. e contrário à emenda nº 1. |
| 04/08/1954 |
2ª discussão foi aprovado. Rejeitada emenda de parecer contrário. |
| 17/08/1954 |
Parecer 891/54 da C.R. |
| 30/08/1954 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/09/1954 |
Em votação, a Redação Final foi aprovado. |
| 13/09/1954 |
Autógrafo 2913. - D.O. 14/09/54. |
| 21/09/1954 |
Mensagem 321 de 18/09/54. Vetando totalmente o Projeto. |
| 17/10/1954 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembleia. |
| 18/10/1954 |
Parecer 117/54 da C.S.P.C. favorável ao veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083 |