| 26/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.06 |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (548) |
| 10/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) Comissão de Promoção Social |
| 10/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (743) |
| 11/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando desiganção de Relator Especial |
| 02/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designção de Relator Especial (s/n) |
| 04/09/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira |
| 04/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, deputado Duarte Nogueira (2199) |
| 12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 25/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3372) |
| 27/11/1997 |
Publicados o Parecer nº 2562, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2563, de 1997, da Comissão de Promoção Social |
| 11/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384) |
| 11/03/1998 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
| 13/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (416) |
| 13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 20/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (501) |
| 24/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 356, de 1998, da Comissão de Redação |
| 24/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 25/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 31/03/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (564) |
| 02/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (588) |
| 06/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.910 |
| 29/04/1998 |
Publicada a Lei 9.965, de 28.04.1997 (DOE, p.1) |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (860) |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1162) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |