Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1999 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1999 / 1959
Ementa
Acresce um §, sob nº 3, ao art. da
Lei n. 507/1949
, com a nova redação dada pela Lei nº 14/1959, que regulou a aposentadoria da Justiça
Data de Publicação
14/12/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.035
Tramitação
Data
Descrição
21/12/1959
Apresentado
11/05/1960
Parecer n. 508/60 da CCJ. pelo seu relator especial Dep. Wilson Lapa
28/08/1967
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.035
Voltar