20/10/1952 |
Apresentado. |
22/07/1953 |
Parecer n.º 1060/53 da C.C.J. favorável. |
24/07/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
22/12/1953 |
Parecer n.º 2795/53 da C.E.C. favorável com emenda. |
29/12/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.E.C.. |
30/12/1953 |
Parecer n.º 3054/53 da C. Redação. |
31/12/1953 |
Aprovado em Redação Final. |
13/01/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2689, publicado em D.O. de ? |
21/01/1954 |
Lei n.º 2.662, publicada em D.O. de 22/01/1954. |
23/03/1954 |
Mensagem n.º 84/54 com veto parcial. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia. |
11/05/1954 |
Ofício n.º 2174/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |