21/10/1952 |
Apresentado. |
11/11/1952 |
Parecer n.º 2488/52 da C.C.J. favorável. |
17/11/1952 |
Aprovado em 1.. discussão. |
19/11/1952 |
Parecer n.º 2596/52 da C.F.O. favorável. |
21/11/1952 |
Emenda n.º 1 (RG-572/52)do Deputado Narciso Pieroni. |
05/12/1952 |
Parecer n.º 2956/52 da C.F.O. favorável. |
10/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
12/12/1952 |
Parecer n.º 3218/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
23/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2201, publicado em D.O. de 24/12/1952. |
24/12/1952 |
Lei n.º 2.077, publicada em D.O. de 27/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |