Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0065 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0065 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar, significativamente, as penas e o prazo de prescrição das mesmas com as devidas alterações da Lei nº 8492/92 (Improbidade Administrativa).
Data de Publicação 04/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA PÚBLICA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRESCRIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
04/04/1997 Publicado no Diário Oficial
07/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (649)
15/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (790)
15/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do Parecer (s/º)
23/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do Parecer (1579)
24/06/1997 Publicado o Parecer nº 1126. de 1997, da CCJ, favorável (DA p. 12)
11/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997 78ª Sessão Extraordinária - aprovada
11/11/1997 Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3181)
02/12/1997 Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura (883)
04/12/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (3493)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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