Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0517 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0517 / 1990
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município da Estância de Águas de São Pedro, de imóveis nele situados, destinados ao desenvolvimento de projetos de interesse municipal e à construção de casas populares.
Data de Publicação
12/09/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUAS DE SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070
Tramitação
Data
Descrição
12/09/1990
Publicado no Diário da Assembléia
18/09/1990
Publicada errata do PL
13/12/1990
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1779/1990 de RE dep Arnaldo Jardim p/ CCJ fav/; 1780/1990 da C Serv O Públ fav/
22/12/1990
Publicado o Autógrafo nº 20.526
10/01/1991
Publicado a
Lei nº 7.011, de 09/01/1991
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070
Voltar