Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0067 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0067 / 1997
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de ser incluído, quando da revisão do Código Penal Brasileiro, o crime de estupro no Título I - dos Crimes contra a Pessoa.
Data de Publicação 04/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, ESTUPRO, MULHER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Tramitação

Data Descrição
04/04/1997 Publicado no Diário Oficial
07/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (649)
16/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (821)
17/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
22/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1212)
23/05/1997 Publicado o Parecer nº 832, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta (2770)
04/11/1997 Recebido com ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (796)
03/12/1997 Recebido com o ciente da Deputada Mariângela Duarte, para arquivamento (s/nº)
03/12/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (3479)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003
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