| 04/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 15/10/1952 |
Emenda n. 1(RG-400/52 - Alfredo Farhat). Foram apensados a este os seguintes PL 647 e 1334/51; 952-52; 958/50 e 117/52 sobre o mesmo assunto |
| 02/07/1953 |
Parecer n. 838/53 do Relator Especial sr. Derville Allegretti, contrário a todos os apensados e favorável a este com restrições |
| 07/07/1953 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação 8.7.53 foi aprovado com destaque do artigo 5º. Posto a votos o artigo 5º. foi rejeitado. Aprovada a emenda do relator Derville Allegretti |
| 22/07/1953 |
Parecer n. 1049/53 da Comissão de Redação entrozando emendas |
| 30/07/1953 |
Substitutivo n. 1 (RG. 140/53 - Alfredo Farhat) |
| 13/08/1953 |
Ofício n. 4002/53 ao sr. Governador encaminhando avulsos do presente PL e dos anexos a este |
| 25/06/1954 |
Parecer n. 556/54 do sr. Ruy de Almeida Barbosa, relator especial com subst. |
| 03/08/1954 |
Parecer n. 777/54 da CSC pelo pronunciamento do Poder Executivo |
| 10/08/1954 |
Ofício n. 4968/54 ao sr. Governador |
| 03/09/1954 |
Mensagem n. 296/54 do sr. Governador com informações |
| 03/09/1954 |
Parecer n. 1004/54 do sr. Garibaldi Mello Carvalho, relator especial, favorável ao substitutivo (Ruy Almeida Barbosa, do parecer n. 556/54) |
| 17/09/1954 |
Parecer n. 1044/54 da CFO, favorável |
| 23/09/1954 |
4ª. sessão extraordinária - Segunda discussão foi aprovado o substitutivo constante do parecer n. 556/54 |
| 09/12/1954 |
Restaurado |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2028/54 do deputado Paulo Teixeira de Camargo, dando Redação Final |
| 19/01/1955 |
Redação Final foi adiado por 10 dias a requerimento de Mendonça Falcão |
| 18/03/1955 |
Redação Final foi adiado por 2 sessões a requerimento de Cantídio Sampaio |
| 11/04/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 22/04/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3160) pub. D.O. de 26.4.55 |
| 03/05/1955 |
Foi lida a mensagem n. 219/55 do sr. Governador vetando o projeto |
| 26/05/1955 |
Em discussão foi mantido o veto |