| 18/09/1957 |
Apresentado. - D.A. 18/09/57. |
| 18/10/1957 |
Parecer 3304/57 da C.C.J. favorável com emenda. |
| 11/12/1957 |
1ª discussão foi aprovado com emenda. |
| 17/03/1959 |
Pareceres favoráveis 98/59 da C.S.H. com emenda e 99/59 da C.F. |
| 26/05/1961 |
Emenda nº 1 do Deputado Oswaldo Santos ferreira e outros. - D.A. 28/05/61******************* Em 2ª discussão voltou a Comissão por ter recebido emenda . D.A. 28/05/61. |
| 13/12/1961 |
Parecer 3306/61 da C.S.H. , favorável com emenda. - D.A. 15/12/61. |
| 05/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. - D.A. 07/06/62. |
| 27/06/1962 |
Parecer 1.100/62 da C.R. |
| 18/07/1962 |
Autógrafo 7441. ****************** Mensagem 139 do Sr. Governador com veto total. |
| 08/08/1962 |
Em discussão foi mantido o veto, sendo rejeitado o projeto. - D.A. 10/08/62. |
| 30/08/1962 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.075 |