Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 605 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 605 / 1952
Ementa Regula o preenchimento de cargos nos estabelecimentos penais e carcerários do Estado de São Paulo e dá outras providências
Data de Publicação 07/07/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.054

Tramitação

Data Descrição
08/07/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/06/1953 Parecer n. 730/53 da CCJ favorável com substitutivo
30/06/1953 Primeira discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ
18/09/1953 Parecer n. 1640/53 da CSC favorável
25/09/1953 Segunda discussão foi aprovado
15/10/1953 Parecer n. 1934/53 da Comissão de Redação
21/10/1953 Redação Final foi aprovado
29/10/1953 À promulgação (Autógrafo n. 2476) pub. D.O. de 30.10.53. Lei n. 2363 de 3.11.53 pub. DO de 5.11.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.054
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