Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0069 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0069 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar o fim da Justiça Militar, da tipificação do crime de tortura e da criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública ligada ao Ministério da Justiça.
Data de Publicação 04/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DIADEMA (MUNICÍPIO), JUSTIÇA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REGULAMENTAÇÃO, TESTEMUNHA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Tramitação

Data Descrição
04/04/1997 Publicado no Diário Oficial
07/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (649)
16/04/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Direitos Humanos
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (821)
17/04/1997 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (02)
22/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2006)
23/08/1997 Publicado o Parecer nº 1388, de 1997, da Comissão de Direitos Humanos
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta (2770)
04/11/1997 Recebido do STAM/OF com ofício para assinatura (798)
05/11/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (3091)
17/03/1998 Recebido com o ciente do Deputado Renato Simões para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
17/03/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (456)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003
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