Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 626 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 626 / 1952
Ementa Altera a redação da letra "c" do artigo 368, da Consolidação das Leis do Ensino, aprovado pelo Decreto n. 17.698, de 26.11.47 (conta ponto por mês de exercício aos candidatos que exercerem funções de delegado de ensino)
Data de Publicação 11/07/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.144

Tramitação

Data Descrição
11/07/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/08/1952 Parecer n. 1413/52 da CCJ, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
18/05/1953 Ofício n. 2805/53 do sr. Governador em resp. ao ofício n. 4444/52 c/ inf.
25/08/1953 Parecer n. 1469/53 da CCJ contrário
20/08/1959 Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.144
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