| 11/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 04/08/1952 |
Parecer n. 1327/52 da CCJ, favorável |
| 06/08/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 06/10/1952 |
Parecer n. 2023/52 da CSC, favorável com emenda |
| 08/10/1952 |
Segunda discussão foi adiado e encaminhado a CFO a requerimento do sr. Leonidas Camarinha |
| 29/10/1952 |
Parecer n. 2382/52 da CFO, solicitando pronunciamento do Poder Executivo |
| 05/11/1952 |
Ofício n. 6746/52 ao sr. Governador |
| 22/07/1953 |
Ofício n. 9352 de 15.7.53 do sr. Governador c/ inf. Faz. |
| 18/11/1953 |
Parecer n. 2294/53 do Deputado Hilário Torloni, relator especial favorável, com emenda |
| 27/11/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada, com volta à Comissão, em virtude de emenda com 25 assinaturas |
| 01/12/1953 |
Emenda n. 1 (RG - 358/53 - Valentim Amaral e outros) |
| 21/07/1955 |
Parecer n. 1126/55 da CSC contrário |
| 02/09/1955 |
Segunda discussão foi rejeitado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.054 |