Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1420 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1420 / 1957
Ementa Mensagem 379/57:- Aprova o acôrdo celebrado em 27/05/57, entre o Instituto Nacional de Imigração e colonização e a Secretaria da Agricultura , destinado a reger, no ambito territorial do Estado, a execuçaõ dos encargos de recepção,desembarque, desembarque de bagagem, hospedagem, encaminhamento e colocação de migrantes e imigrantes.
Data de Publicação 19/09/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.075

Tramitação

Data Descrição
19/09/1957 Apresentado. - D.A. 19/09/57.
18/10/1957 Parecer 3306/57 da C.C.J. favorável.
22/11/1957 1ª discussão foi aprovado.
30/12/1957 Pareceres favoráveis 4812/57 da C.E. e 4813/57 da C.F. com emenda.
11/12/1958 2ª discussão foi aprovado com emenda (64ª Sessão Extra.)
26/12/1958 Parecer 3583/58 da C.R. ******************** Autógrafo 5634. - D.O. 10/01/59.
15/01/1959 Lei 5236. - D.O. 15/01/59. ***************** Retificação. - D.O. 24/01/59.
12/02/1959 Mensagem nº 18 de 15/01/59, do Sr. governador vetando parcialmente o Projeto.
16/03/1959 Em discussão foi aprovado o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.075
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