30/10/1952 |
Apresentado. |
20/11/1952 |
Parecer n.º 2628/52 da C.C.J. favorável. |
25/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. Concedido redução de intersticio a requerimento do Sr. Deputado Narciso Pieroni e outros. |
26/11/1952 |
Emenda n.º 1 (RG-623/52) do Deputado Lincon Feliciano e outros. |
28/11/1952 |
Emenda n.º 2 (RG-702/52) do Deputado Athiê Coury e outros. |
05/12/1952 |
Parecer n.º 2926/52 da C.O.P.T.C. favorável com substitutivo. Parecer n.º 2957/52 da C.F.O. favorável ao Substitutivo da C.O.P.T.C.. |
10/12/1952 |
Aprovado em 2ª discussão com Substitutivo da C.O.P.T.C., sendo rejeitadas as expressões dos Artigos 1º. e 4º. "São Vicente" e as emendas. |
12/12/1952 |
Parecer n.º 3224/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
17/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2210, publicado em D.O. de 19/12/1952. |
22/12/1952 |
Lei n.º 2.015, publicada em D.O. de 25/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |