04/11/1952 |
Apresentado. |
14/11/1952 |
Parecer n.º 2529/52 da C.C.J. favorável. |
20/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
04/12/1952 |
Ofício n.º 8709/52 ao Sr. Governador. |
10/09/1957 |
Parecer n.] 2744/57 da C.F. favorável. |
20/09/1957 |
Parecer n.º 2915/57 do Relator Especial, Deputado Gomes dos Reis, favorável. |
11/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão juntamente com os Projetos de Lei n.ºs 339/54, 266/56, 770/56, e 251/57 anexados a este. |
17/12/1957 |
Parecer n.º 4550/57 da C. Redação. |
26/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4946, publicado em D.O. de 28/12/1957. |
31/12/1957 |
Lei n.º 4.551,publicada em D.O. de 31/12/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.147 |