23/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 23/02/2011 |
24/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002 |
22/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 593/2011 |