Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 23 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
23 / 2011
Ementa
Proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda.
Data de Publicação
16/02/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
CIGARRO, EMBALAGEM, EXPOSIÇÃO, PONTO DE VENDA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002
Tramitação
Data
Descrição
16/02/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/02/2011
17/02/2011
Pauta de 1ª sessão.
18/02/2011
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2011
Pauta de 3ª sessão.
23/02/2011
Pauta de 4ª sessão.
24/02/2011
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2011
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
24/03/2011
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002
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