| 27/10/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
| 06/11/1990 |
Publicada Emenda nº 01 e 02 (Deputado Getúlio Hanashiro) - (DOE) |
| 25/05/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 454/91 da CCJ (favorável ao projeto e às emendas 01 e 02) e 455/91 de R.E. Deputado Erasmo Dias pela CTC (favorável ao projeto e às emendas, na forma do Substitutivo aprsentado neste parecer) - (DOE p.40) |
| 26/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 740/91 da C.R. - (DOE p.56) |
| 12/07/1991 |
APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CTC - PREJUDICADO O PROJETO E ÀS EMENDAS - (DOE) |
| 17/07/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.022 - (DOE p.107) |
| 27/07/1991 |
Publicada a Lei nº 7.452, de 26.07.91 - (DOE) |
| 01/08/1991 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098 |