| 22/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 23/07/1952 |
Parecer n. 1204/52 da CDAJ, favorável |
| 28/07/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 29/07/1952 |
Emendas n. 1 (RG 222/52 - Valentim Amaral) e 2 (RG 225/52 - Paula Lima) |
| 30/07/1952 |
Emendas n. 3 a 9 (RG 228 a 234/52) |
| 31/07/1952 |
Substitutivo n. 1 (Gualberto Moreira) Emendas n. 10 a 15 (RG 236 a 241/52) |
| 01/08/1952 |
Emendas n. 16 a 55 9RG 249 a 288/52) |
| 04/08/1952 |
Emenda n. 1 ao substitutivo n. 1 (Valentim Amaral) Subemenda n. 1 à emenda n. 45 (Lincoln Feliciano) Emendas n. 56 a 63 (RG 290 à 299/52) |
| 05/08/1952 |
Emenda n. 64 (RG 300.52 - Plácido Rocha) |
| 03/09/1952 |
Parecer n. 1671/52 da CDAJ, opinando sem emendas |
| 16/10/1952 |
Parecer n. 2176/52 da CCJ, favorável com substitutivo |
| 27/10/1952 |
Parecer n. 2331/52 da CFO, favorável com emendas |
| 31/10/1952 |
Novamente em segunda discussão foi adiado e dado vista a requerimento do sr. Eumene Machado. Novamente em discussão a 6.11 foi aprovado |
| 10/11/1952 |
Parecer n. 2470/52 da Comissão de Redação |
| 13/11/1952 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2024). Lei n. 1940 de 3.12.52 pub. DO de 4.12.52 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.056 |