10/09/1957 |
Apresentado |
20/11/1957 |
Parecer 3833/57 da CCJ, favorável |
23/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão |
25/10/1961 |
RESTAURADO |
05/04/1962 |
Parecer 263/62 da CF, favorável - DA 07/04/62 |
06/04/1962 |
Parecer CEC, aprovando em voto separado do Dep. Cruz Secco e rejeitando o voto do Rel. Guilherme Gomes - DA 08/4/62 (283/62) |
13/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - DA 15/6/62 |
06/08/1962 |
Parecer 1289 da C.Redação - DA 08/8/62 |
02/09/1962 |
Autógrafo 7496/62 |
05/09/1962 |
Lei 6919 - DO 06/9/62 |
13/09/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.073 |