Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 718 / 1952
Ementa Dá nova redação ao Projeto de lei n. 115, de 1.952 m que dispõe sem multa para fabricantes e vendedores que derem ao consumo gêneros ou produtos alimentícios fraudados ou falsificados
Data de Publicação 29/07/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.144

Tramitação

Data Descrição
29/07/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/04/1954 Parecer n. 87/54 da CCJ favorável
30/04/1954 Primeira discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número
03/05/1954 Em votação foi aprovado, em 1ª.
29/04/1955 Ofício n. 2233/55 ao sr. Governador
03/07/1956 Ofício n. 897, de 27.6.56, do Governador com inf.
03/07/1956 Ofício n. 897, de 27.6.56, do Governador com inf.
15/10/1959 Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.144
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