| 09/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 05/06/1951 |
Emenda nº1(Valetim Amaral) |
| 05/06/1951 |
Emenda nº1(Valetim Amaral) |
| 05/06/1951 |
Emenda nº1(Valetim Amaral) |
| 03/12/1951 |
Pareceres ns.2934,2935 e 2936/51 das CCJ,Las e FO favoráveis. |
| 03/12/1951 |
Pareceres ns.2934,2935 e 2936/51 das CCJ,Las e FO favoráveis. |
| 03/12/1951 |
Pareceres ns.2934,2935 e 2936/51 das CCJ,Las e FO favoráveis. |
| 06/12/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado.Concedida redução do prazo para permanencia em pauta para 1 ses.a req. do sr. Nrciso Pieroni |
| 06/12/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado.Concedida redução do prazo para permanencia em pauta para 1 ses.a req. do sr. Nrciso Pieroni |
| 06/12/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado.Concedida redução do prazo para permanencia em pauta para 1 ses.a req. do sr. Nrciso Pieroni |
| 10/12/1951 |
2ºdiscussão foi adiada por 2 ses.a req. Ruy da costa Rodrigues (11º)Novamente e 2º discussão a 11/12/51 - 12ª ext. foi aprovado e considerada impertinente a emenda nº1 |
| 10/12/1951 |
2ºdiscussão foi adiada por 2 ses.a req. Ruy da costa Rodrigues (11º)Novamente e 2º discussão a 11/12/51 - 12ª ext. foi aprovado e considerada impertinente a emenda nº1 |
| 10/12/1951 |
2ºdiscussão foi adiada por 2 ses.a req. Ruy da costa Rodrigues (11º)Novamente e 2º discussão a 11/12/51 - 12ª ext. foi aprovado e considerada impertinente a emenda nº1 |
| 12/12/1951 |
Parecer nº3360/51 da Comissão de Redação |
| 12/12/1951 |
Parecer nº3360/51 da Comissão de Redação |
| 12/12/1951 |
Parecer nº3360/51 da Comissão de Redação |
| 13/12/1951 |
14ª ext. Red. Final foi aprovado
A promulgação (Aut.n.1539 - pub. DO de 18/12/51 - 13º Ses.Ext.
Lei nº1390 de 19/12/51 pub. DO de 20/12/51 |
| 13/12/1951 |
14ª ext. Red. Final foi aprovado
A promulgação (Aut.n.1539 - pub. DO de 18/12/51 - 13º Ses.Ext.
Lei nº1390 de 19/12/51 pub. DO de 20/12/51 |
| 13/12/1951 |
14ª ext. Red. Final foi aprovado
A promulgação (Aut.n.1539 - pub. DO de 18/12/51 - 13º Ses.Ext.
Lei nº1390 de 19/12/51 pub. DO de 20/12/51 |
| 15/09/2017 |
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