14/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
20/08/1952 |
Ofício n. 4492/52 ao sr. Governador |
26/10/1953 |
Ofício n. 14695/53 do sr. Governador com informações |
05/11/1953 |
Parecer n. 2175/53 da CEC favorável com substitutivo |
07/12/1953 |
Parecer n. 2625/53 da CCJ favorável |
18/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
29/12/1953 |
Parecer n. 3026/53 da CFO favorável ao substitutivo da CEC |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC |
31/12/1953 |
Parecer n. 3226/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
11/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2772) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2585, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.060 |