Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 824 /1952

Referências

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Número Legislativo 824 / 1952
Transformado em Norma Lei nº 2.241 / 1953
Ementa ncede uma pensão mensal de Cr$ 5.000,00 a d. Judite Moreira Cezar Castelo Branco, viúva do ex-deputado Otávio Castelo Branco
Data de Publicação
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 31/07/1953 - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2344) pub. D.O. de 7.8.53. Lei n. 2241, de 11.8.53 pub. DO de 13.8.53

Tramitação

Data Descrição
19/08/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/09/1952 Parecer n. 1814/52 da CCJ, favorável
23/09/1952 Primeira discussão foi aprovado
02/06/1953 Parecer n. 405/53 da CAS favorável
10/07/1953 Parecer n. 940/53 da CF favorável
15/07/1953 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
16/07/1953 Novamente em discussão foi adiado por falta de número
17/07/1953 Segunda discussão foi aprovado
24/07/1953 Parecer n. 1132/53 da Comissão de Redação
31/07/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2344) pub. D.O. de 7.8.53. Lei n. 2241, de 11.8.53 pub. DO de 13.8.53

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/1953 Lei 2241 /1953 Dispõe sobre concessão de pensão Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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