| 21/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 10/09/1952 |
Parecer n. 1727/52 da CCJ, favorável |
| 15/09/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 04/05/1953 |
Parecer n. 1925/53 da CEC contrário |
| 16/05/1953 |
Ofício n. 1766/53 do sr. Governador em resp. ao Ofício n. 5986/52 com inf. |
| 10/07/1953 |
Parecer n. 941/53 da CF contrário |
| 16/09/1953 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
| 15/10/1953 |
Segunda discussão foi adiado, com vista ao deputado Prestes Franco, por 5 d. |
| 25/03/1954 |
Segunda discussão foi adiado por 10 dias a requerimento Scalamandré Sobrinho |
| 15/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.145 |