22/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
05/09/1952 |
Parecer n. 1708/52 da CCJ, favorável com emenda |
10/09/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
18/11/1952 |
Parecer n. 2569/52 da CEC, favorável |
17/06/1953 |
Parecer n. 647/53 da CF pelo pronunciamento da CSPH |
06/07/1953 |
Parecer n. 875/53 da CSH favorável e à emenda apresentada pela CEC |
01/10/1953 |
Parecer n. 1744/53 da CF favorável com substitutivo |
05/10/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF com emenda da CEC |
28/10/1953 |
Parecer n. 2102/53 da Comissão de Redação |
03/11/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2489) pub. D.O. de 11.11.53. Lei n. 2380, de 18.11.53 pub. DO de 20.11.53
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15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.062 |