| 25/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 12/01/1955 |
Parecer n. 163/55 da CCJ, favorável com emenda |
| 15/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ |
| 30/10/1956 |
Parecer n. 1590/56 da Comissão de Redação entrozando emenda. Ofício ao sr. Governador |
| 21/04/1957 |
Ofício n. 1706, do Governador com inf. da Secretaria da Educação |
| 04/06/1957 |
Restaurado |
| 12/06/1957 |
Parecer n. 866/57 da CEC, favorável |
| 12/06/1957 |
Parecer n. 867/57 do deputado Gomes dos Reis, relator especial favorável |
| 10/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 24/07/1957 |
Parecer n. 1644/57 da Comissão de Redação |
| 09/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4376) pub. D.O. de 13.8.57. Lei n. 4.044, de 17.8.57 - pub. no DO de 18.8.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.145 |