Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 949 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 949 / 1952
Ementa Isenta de todos os impostos e taxas os mercadores ambulantes sindicalizados que, a juizo da Secretaria da Fazenda, forem considerados incapazes ou impossibilitados de outros serviços
Data de Publicação 29/08/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 01/12/1953 - Parecer n. 2489/53 da CIC favorável

Tramitação

Data Descrição
02/09/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/06/1953 Parecer n. 713/53 da CCJ favorável
27/07/1953 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
28/07/1953 Primeira discussão foi aprovado
01/12/1953 Parecer n. 2489/53 da CIC favorável
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