Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 963 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 963 / 1952
Ementa Estabelece normas tendentes a evitar a contaminação e poluição das águas litorâneas ou interiores, correntes ou dormentes e cria o Conselho Estadual de Controle da Poluição de Águas
Data de Publicação 25/08/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL, POLUIÇÃO DAS ÁGUAS
Etapa Atual Último andamento 10/07/1953 - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2289) pub. D.O. de 18.7.53. Lei n. 2182, de 23.7.53 pub. DO de 25.7.53

Tramitação

Data Descrição
03/09/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/09/1952 Parecer n. 1820/52 da CCJ, favorável
23/09/1952 Primeira discussão foi aprovado
15/10/1952 Parecer n. 2158/52 da Comissão de Agricultura, favorável
14/11/1952 Parecer n. 2522/52 da CIC, favorável
26/11/1952 Parecer n. 2735/52 da CSPH, favorável
05/06/1953 Parecer n. 487/53 da CSC favorável
17/06/1953 Parecer n. 648/53 da CF favorável com emendas ns. 1, 2 e 3
22/06/1953 Segunda discussão foi aprovado com emendas da Comissão de Finanças
10/07/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2289) pub. D.O. de 18.7.53. Lei n. 2182, de 23.7.53 pub. DO de 25.7.53
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