| 27/09/1957 |
Apresentado. - D.A. 27/09/57. |
| 29/11/1957 |
Parecer 4059/57 da C.C.J. favorável com emenda. |
| 24/04/1958 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 07/05/1958 |
Em votação foi aprovado com emenda. |
| 20/05/1958 |
Parecer 438/58 da C.R. entrozando emenda. |
| 30/07/1958 |
Pareceres favoráveis 1476/58 da C.S.C. e 1477/58 da C.F. |
| 20/10/1958 |
2ª discussão foi adiado por 3 dias a requerimento de Deputado Araripe Serpa. |
| 16/10/1963 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.077 |