| 23/09/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 01/10/1952 |
Emendas de 1 a 6 (RG ns. 353 a 358/52) |
| 07/10/1952 |
Emenda n. 7 (RG 367/52 - Scalamandré Sobrinho) |
| 16/10/1952 |
Parecer n. 2169/52 da CCJ, favorável |
| 22/10/1952 |
Parecer n. 2257/52 da CFO, favorável |
| 27/10/1952 |
Primeira discussão foi aprovado e as emendas transferidas para segunda discussão. Mensagem n. 238 do sr. Governador com alterações |
| 28/10/1952 |
Emenda n. 8 (RG 437/52 - Ruy da Costa Rodrigues) |
| 29/10/1952 |
Emendas ns. 9 a 13 (RG 465 a 469/52) |
| 30/10/1952 |
Emenda n. 14 e 15 (RG 479 e 480/52). Mensagem n. 288 do sr. Governador com alterações |
| 04/11/1952 |
Emendas n. 16 a 338 |
| 07/11/1952 |
Parecer n. 2454/52 da CFO, sem emendas |
| 10/11/1952 |
Segunda discussão foi aprovado e aprovado também as emendas com parecer favorável |
| 12/11/1952 |
Parecer n. 2502/52 da CFO, com redação final |
| 13/11/1952 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2023 pub. Supl. D.O. de 15.11.52). Lei n. 1875 de 13.11.52 pub. Supl. DO de 15.11.52)
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| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.067 |