Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0219 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0219 / 2001
Ementa Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público Estadual e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito.
Data de Publicação 24/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

Tramitação

Data Descrição
24/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
03/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito.
09/05/2001 Entrada na CCJ.
23/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da propositura, para reexame da matéria (DA, p. 16)
28/08/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
17/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
06/06/2002 Enviado ao STAM.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .
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