| 02/10/1957 |
Apresentado. - D.A. 02/10/57. |
| 29/11/1957 |
Parecer 4056/57 da C.C.J. favorável pela transformação em Indicação. |
| 12/12/1957 |
1[ discussão foi rejeitada. Segue como Indicação - 67ª Sessão Extra. |
| 13/12/1957 |
Foi projetada a Indicação nº 1433/57 em substituição ao presente Projeto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.078 |