| 03/10/1957 |
Apresentado. - D.A. 03/10/57. |
| 06/11/1957 |
Parecer 3564/57 da C.C.J. favorável. |
| 20/11/1957 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 20/12/1957 |
Parecer 4663/57 da C.F. favorável. |
| 27/12/1957 |
2ª discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento do Deputado Gomes dos Reis. |
| 16/03/1959 |
Mensagem 550, de 18/12/58 do Sr. governador solicitando devolução do Projeto. |
| 16/10/1963 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.079 |