| 03/10/1957 |
Apresentado. - D.A. 03/10/57. |
| 06/11/1957 |
Parecer 3565/57 da C.C.J. favorável. |
| 08/11/1957 |
Mensagem 460 de 07/11/57 do Sr. Governador com alterações. |
| 20/11/1957 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 27/12/1957 |
Pareceres favoráveis 4770/57 da C.A.S. e 4771/57 da C.F. |
| 15/01/1958 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada com volta a C. emenda nº 1 RG 14/58 do Deputado Araripe Serpa e outros. ********************** Parecer 115/58 da C.F. favorável à emenda a apresentando emendas. |
| 16/01/1958 |
Em votação foi aprovado com emendas e os P.Ls. 1604 e 1628/57 anexados a este. |
| 23/01/1958 |
Autógrafo 5111. - D.O. 25/01/58. |
| 30/01/1958 |
Lei 4678/58 - D.O. 31/01/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.079 |